Política de Privacidade
A Organização Não Governamental — José (ONG-JOSÉ) é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao atendimento de imigrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que pretendem emigrar. Esta política explica, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução e abrangência
Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela ONG-JOSÉ em todos os nossos canais de contato e serviços, incluindo:
- Site institucional (
index.htmle páginas vinculadas), inclusive o envio de mensagens por e-mail informado no site; - Atendimento eletrônico por WhatsApp — incluindo o assistente automatizado (bot) e o acompanhamento por nossa equipe;
- Doações (via Pix ou outras formas) e participação como voluntário/a;
- Comunicações institucionais que você nos direcione (e-mail, WhatsApp, formulários).
Ao usar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com os termos desta política. Se você não concorda, pedimos que não utilize os serviços ou nos contate para esclarecer dúvidas antes de usá-los.
Nosso compromisso é tratar apenas os dados estritamente necessários (princípio da necessidade e da minimização, art. 6º, inciso III, da LGPD).
2. Quem é o controlador dos dados
| Razão social | Organização Não Governamental — José (ONG-JOSÉ) |
|---|---|
| CNPJ | 51.497.199/0001-46 |
| Inscrição municipal | 08021108572-9 |
| Sede | Alameda Doutor Muricy, 439 — 7º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-120 |
| Presidência | Vladimir Albino Té |
| E-mail institucional | [email protected] |
| (41) 98779-8420 |
A ONG-JOSÉ é a controladora (art. 5º, inciso VI, da LGPD): nós decidimos sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em nossos canais. O contato para assuntos de privacidade e proteção de dados — inclusive o papel de encarregado de dados (art. 41 da LGPD) — é o mesmo e-mail institucional: [email protected].
3. Dados pessoais que tratamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Dados de contato e identificação: nome (ou forma como você prefere ser chamado/a), número de telefone/WhatsApp, e e-mail quando você escreve por e-mail;
- Dados do atendimento: nacionalidade, situação migratória (ex.: solicitação de refúgio, residência, visto), cidade de residência, e a necessidade relatada — documentação, saúde, trabalho, moradia, entre outros;
- Idioma de preferência de atendimento (português, espanhol, francês, crioulo haitiano ou inglês);
- Dados de doação e voluntariado: nome, valor e data de doações recebidas (conforme informações do sistema bancário/Pix) e seu interesse em apoiar como doador/a, padrinho, voluntário/a ou mentor/a.
3.2. Dados gerados no uso dos serviços
- Mensagens trocadas no WhatsApp com o assistente automatizado e com a equipe, incluindo o teor do diálogo, que é processado para gerar as respostas;
- Dados técnicos de navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso (registros de operação do servidor);
- Métricas anônimas e agregadas de funcionamento (ex.: quantidade de atendimentos, idiomas usados, ocorrência de erros), que não nos permitem identificar pessoas.
3.3. Dados sensíveis (art. 11 da LGPD)
Coletamos somente o necessário e quando você nos informa. Podem ocorrer casos em que você relata, espontaneamente, informações sobre sua saúde, vulnerabilidade ou origem — por exemplo, em situações de emergência ou de referência à rede de saúde. Nessas hipóteses, o tratamento se limita ao estritamente necessário à finalidade do atendimento e se apoia em uma das hipóteses legais do art. 11 da LGPD (consentimento específico e destacado, proteção da vida, tutela da saúde ou cumprimento de obrigação legal).
3.4. O que não coletamos
- Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais, e não os utilizamos para fins publicitários;
- Não realizamos rastreamento comportamental nem perfilamento para fins comerciais;
- Não coletamos dados de navegação de forma associada à sua identidade (apenas registros técnicos de operação).
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Bases legais (LGPD — art. 7º e art. 11) |
|---|---|
| Atendimento e orientação ao migrante, refugiado, apátrida ou brasileiro que deseja emigrar | Execução de procedimentos preliminares ao atendimento solicitado por você e consentimento (art. 7º, I e V) |
| Registro de acolhimento (avaliação de necessidades feita no início do atendimento) | Consentimento livre, informado e destacado (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Encaminhamento a órgãos públicos (Polícia Federal, Defensoria Pública, CREAS, conselhos, unidades de saúde e assistência social, entre outros) | Consentimento e/ou interesse legítimo da ONG para prestar o serviço com que você nos procurou (art. 7º, I e IX) |
| Atuação em situações de crise ou emergência (ex.: risco à vida, violência, saúde) | Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro; tutela da saúde (art. 7º, VII e VIII) |
| Comunicação com você sobre seu atendimento (confirmação de horários, documentação, retorno da equipe) | Execução do atendimento solicitado e interesse legítimo (art. 7º, V e IX) |
| Gestão de doações, emissão de comprovantes e prestação de contas pública | Obrigação legal e regulatória aplicável a organizações da sociedade civil e interesse legítimo (art. 7º, II e IX) |
| Segurança dos serviços, prevenção de fraudes e abusos (ex.: uso indevido do bot, mensagens abusivas) | Interesse legítimo (art. 7º, IX), ponderado com seus direitos |
| Relatórios anuais e indicadores de impacto | Dados anonimizados/agregados, que não constituem dados pessoais (art. 12) |
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou proteger a vida. A ONG-JOSÉ não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
| Destinatário | Finalidade e dados envolvidos |
|---|---|
| Meta Platforms, Inc. (WhatsApp) | As mensagens são transmitidas e armazenadas pela plataforma WhatsApp, cuja coleta e tratamento de dados seguem a Política de Privacidade do WhatsApp. Consulte também a Central de Privacidade da Meta. |
| Provedores de inteligência artificial contratados pela ONG (ex.: Google — modelo Gemini; Groq) | O texto das mensagens é processado por APIs de modelos de linguagem para gerar respostas do assistente automatizado, sob contrato que limita o uso à prestação do serviço. O texto não é usado por nós para outros fins. |
| Operadores de infraestrutura e de hospedagem | Servidores, armazenamento e registros técnicos de operação, com acesso restrito e medidas de segurança contratuais. |
| Provedor de e-mail institucional (Google — Gmail) | Conteúdo e metadados de mensagens trocadas conosco por e-mail, conforme os termos do provedor. |
| Instituições financeiras (via Pix) | Identificação do doador, valor e data da doação, para recebimento e prestação de contas. |
| Autoridades e órgãos públicos (Polícia Federal, Defensoria Pública, CREAS, CERMA, conselhos de direitos, unidades de saúde, assistência social e educação) | Somente os dados necessários ao encaminhamento solicitado por você, com seu conhecimento, ou por obrigação legal. |
| Serviços de emergência (SAMU 192, Polícia Militar 190, Corpo de Bombeiros 193, CVV 188, Disque Direitos Humanos 100, entre outros) | Em situação de crise, apenas os dados mínimos (nome, localização, situação de risco) necessários ao acionamento, fundamentado na proteção da vida (art. 7º, VII). |
6. Transferência internacional de dados
Alguns provedores que utilizamos operam em outros países — em particular os Estados Unidos (Meta/WhatsApp, Google). Quando dados pessoais são transferidos para fora do Brasil, a ONG adota medidas de segurança adequadas e observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, apoiando-se nas garantias e cláusulas contratuais oferecidas por esses provedores.
Você pode solicitar, a qualquer momento, informações sobre as transferências internacionais realizadas e sobre os mecanismos de garantia utilizados (art. 18, VII, da LGPD).
7. Prazo de retenção e eliminação
- Conteúdo das conversas de WhatsApp: tratado apenas durante o atendimento, em memória do sistema; a ONG não armazena permanentemente o teor dos diálogos.
- Dados do registro de acolhimento (intake): mantidos somente pelo tempo necessário à gestão do atendimento e à prestação de contas, com eliminação automática periódica por rotina interna de purga, salvo obrigação legal que exija guarda.
- Dados de doações: mantidos pelo prazo legal de guarda contábil e fiscal aplicável (em regra, 5 anos) para fins de transparência e prestação de contas.
- Registros técnicos de operação: mantidos pelo tempo estritamente necessário à segurança e ao bom funcionamento dos serviços.
- Em qualquer caso, você pode solicitar a eliminação antecipada (art. 18, VI), e nós a atenderemos quando não houver obrigação legal de retenção.
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e nos termos da regulamentação;
- Eliminar dados tratados com base no consentimento;
- Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi tratado (art. 8º, § 5º);
- Ser informado/a sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (41) 98779-8420, indicando o seu nome, o canal pelo qual nos contatou e o direito que deseja exercer. Se necessário para localizar seus dados, podemos solicitar confirmação de identidade.
Os pedidos serão respondidos:
- imediatamente, em formato simplificado, para confirmação de existência de tratamento; e
- em até 15 dias, para declaração clara e completa (art. 19 da LGPD).
9. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:
- Comunicação por HTTPS (criptografia em trânsito);
- Controle de acesso restrito à equipe da ONG e a prestadores contratados;
- Princípio da minimização: coletamos apenas o necessário;
- Automação de eliminação periódica de dados de acolhimento antigos;
- Monitoramento de falhas e erros de operação.
Nenhuma transmissão ou armazenamento é 100% seguro, e os serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, e-mail) são regidos pelas políticas próprias dessas empresas. Caso ocorra um incidente de segurança que represente risco ou dano relevante a você, comunicaremos nos termos do art. 48 da LGPD, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics, nem ferramentas de monitoramento de terceiros. As únicas informações técnicas geradas durante a navegação são os registros usuais de operação do servidor (IP, data/hora, navegador), utilizados para segurança e funcionamento do site.
11. Uso do WhatsApp (Meta)
O atendimento eletrônico da ONG-JOSÉ é feito por meio do WhatsApp Business, plataforma da Meta Platforms, Inc. As mensagens que você envia são tratadas pela Meta conforme os termos de serviço e a política de privacidade do WhatsApp, que incluem o armazenamento e o processamento da conversa nos servidores da plataforma. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade do WhatsApp e da Central de Privacidade da Meta para entender como a plataforma trata seus dados.
12. Menores de idade
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes de forma isolada. Quando o atendimento envolver menores de 18 anos, ele ocorrerá com a participação de adulto responsável (pai, mãe, responsável legal ou acompanhante), e trataremos apenas os dados estritamente necessários à finalidade do atendimento.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de nossos serviços. A versão mais recente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais. A continuação do uso dos serviços após a publicação de uma nova versão implica aceitação das alterações.
14. Contato e reclamações
Dúvidas, solicitações de dados ou reclamações sobre esta política podem ser enviadas para:
| [email protected] | |
| (41) 98779-8420 | |
| Endereço | Alameda Doutor Muricy, 439 — 7º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-120 |
Se você considerar que seus dados foram tratados em desconformidade com a LGPD, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial: www.gov.br/anpd.